27 de abril: Dia do Auditor de Controle Externo


Caros Auditores de Controle Externo,


Não há como deixar de compartilhar algumas considerações sobre a data de hoje, defensores que somos, desde a nossa constituição, da identidade nacional do Auditor de Controle Externo, nomenclatura já adotada por pelo menos 17 dos 33 Tribunais de Contas do Brasil.


Tenho reafirmado que no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo essa plataforma ganha ainda um elemento adicional: é ao meu ver, o resgate e o reencontro do TCE com a sua própria história, já que a denominação de Auditor de Controle Externo para a carreira dos atuais Agentes da Fiscalização vigorou nesta Casa até meados da década de 1980, e cuja mudança veio a acontecer por questões circunstanciais de políticas remuneratórias daquele momento.


Hoje, o que existe, mais que a simbólica identidade nacional da carreira, é uma percepção muito clara do desafio que se nos apresenta, num momento em que o serviço público como um todo permanece sob forte questionamento. Se há um ano considerávamos que os efeitos da pandemia que ainda hoje nos aflige haviam sustado, momentaneamente, as articulações sobre as reformas administrativas, e que tão logo se retomasse a normalidade o tema voltaria ao centro dos debates legislativos, o que se vê hoje é a iminência de uma reforma já articulada no plano federal, com potencial elevado de efeito cascata sobre os demais entes federados e consequências bastante relevantes sobre as atividades de Estado, antes mesmo que se tenha qualquer horizonte próximo de normalidade. Pelo contrário, vivemos um momento ainda mais grave até que um ano atrás.


O compromisso desta Diretoria em fazer da AudTCE/SP um repositório de aprimoramento técnico, tendo por objetivo um controle externo efetivo e de qualidade foi também o que nos levou, em conjunto com a ANTC, à proposta de realização dos eventos da série "Controle Externo em Foco", que o TCE/SP acolheu, com a sensibilidade de sua Presidência e com a parceria e o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas. O encontro inaugural, abrindo esta semana de celebração pelo 27 de abril, superou nossas expectativas de alcance e de repercussão, neste momento de grande significado para a nossa carreira.


Num contexto como o atual, em que a precarização de atividades relevantes de Estado passa a ser uma possibilidade real, é importante reiterar, a exemplo do que manifestamos um ano atrás, a necessidade de estarmos preparados para defender assertivamente a atuação do Auditor de Controle Externo e seu aprimoramento contínuo e constante na realização de um trabalho técnico feito com excelência, isenção e pautado em ética, transparência e espírito público, atributos possíveis somente numa carreira forte, estável e condignamente valorizada.


Para tanto, creio que a indispensável ação dos integrantes da carreira em defesa de suas prerrogativas constitucionais pede também o apoio institucional dos respectivos Tribunais de Contas, sem o qual, qualquer discurso em defesa da valorização da nossa atividade fica, de certa forma, esvaziado. Essa é preocupação que já manifestamos, inclusive, à Mesa Diretora do TCE/SP, com a qual esperamos ainda aprofundar esse debate e incluí-lo na agenda de discussões sobre as diretrizes estratégicas da Casa para os próximos anos.


No entanto, sem o apoio e a adesão maciça de seus maiores interessados, os integrantes dessa carreira tão relevante para o Estado democrático, todo e qualquer esforço será vão.


Mais uma vez, e sem medo de ser repetitivo, o 27 de abril nos inspira ainda mais do que profunda reflexão, necessária ação.


Um grande abraço.


Christian Campinas

Presidente da AudTCE/SP

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